09/06/2021

Nome social: um direito e caminho possível para mitigar sofrimentos de pessoas trans e travestis

Nome social é o nome que pessoas transsexuais e travestis escolhem ser chamadas frente a como se identificam e possui a mesma proteção concedida ao nome de registro. É uma garantia legislativa para ambientes de aprendizagem, trabalho e convívio social.

É lei: Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal reconhece que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil para o nome social, sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. 

“É inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”

[Luís Roberto Barroso, ministro do STF, ao G1]

Para se ter uma ideia, em 2020, o Enem registrou um relevante aumento de solicitações: 2.184 candidatos e candidatas pleitearam o nome social, um aumento de 450% em relação a 2019. Um avanço construído a muitas mãos.

Respeitar esse direito é um passo importante para garantirmos a integração dessas pessoas na sociedade da maneira como elas se reconhecem e querem ser reconhecidas. É um caminho possível  para mitigar os sofrimentos, auxiliando na compreensão da diversidade dos seres e mitigando a exclusão social e constrangimentos de pessoas que não se reconhecem nos gêneros designados no nascimento. 

Aprendizagem para transformação

A aprendizagem transforma vidas e cada vez mais precisa ser atualizada, inclusiva e igualitária. Respeito é a base da transformação para números como esses abaixo:

 

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