Língua Brasileira de Sinais – língua oficial das comunidades de surdos do Brasil – Maria Cristina Cunha Pereira

por: Maria Cristina Cunha Pereira

A Língua Brasileira de Sinais é a língua usada pelas comunidades de surdos do Brasil. Assim como outras línguas, de sinais e orais, surgiu da interação entre pessoas surdas, o que a caracteriza como língua natural.
Não é possível afirmar quando a língua de sinais nasceu no Brasil, mas se sabe que, em 1875, Flausino José da Gama, surdo congênito e aluno do Imperial Instituto para Surdos-Mudos, hoje denominado Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES – no Rio de Janeiro, escreveu o primeiro dicionário dos sinais usados no Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX [1]. Ao folheá-lo, fica evidente a semelhança entre alguns sinais usados pelos surdos no Brasil e na França, o que pode ser explicado pelo fato de o fundador e primeiro diretor do Instituto, E. Huet, ter nascido em Paris e usado a Língua de Sinais Francesa.
E. Huet estudou no Instituto Nacional de Paris, onde foi aluno do Abade de L’Epée. Neste ponto cabe esclarecer que Charles Michel de L’Epée, mais conhecido como Abade de L’Epée foi um educador de surdos que, no século XVIII, fundou uma escola, em Paris, a qual se tornou posteriormente a primeira escola pública para surdos no mundo. No ensino de seus alunos surdos, o abade utilizava a escrita, o alfabeto digital, que já havia sido inventado, e os sinais da Língua de Sinais Francesa, que ele aprendeu com os surdos nas ruas de Paris. O método de L’Epée tornou-se famoso e pessoas de todo o mundo iam a Paris para aprender com o abade o método que ele usava. Quando retornavam aos seus países de origem, geralmente levavam consigo um professor surdo, formado por L’Epée, o que resultou na fundação de escolas para surdo pelo mundo, inclusive no Brasil. Uma vez que Huet foi aluno de L’Epée, é bem provável que a língua de sinais tenha sido usada no ensino dos alunos do Instituto do Rio de Janeiro.
Enquanto, por um lado, o uso da Língua de Sinais ganhava espaço, por outro se fortalecia o movimento que defendia o uso da linguagem oral na educação de surdos, o que possibilitaria, segundo os seus defensores, a integração dos surdos na sociedade ouvinte. Este movimento recebeu o nome de oralismo, o qual defende o uso exclusivo da linguagem oral, sendo proibidos os sinais e o alfabeto manual.
No século XIX, o oralismo foi dominando as escolas para surdos, inclusive na França, até que, em 1880, no II Congresso Internacional de Educação do Surdo, ocorrido em Milão, na Itália, ficou decidido que a educação dos surdos deveria se dar exclusivamente por meio da linguagem oral. Com a vitória do oralismo, o uso das línguas de sinais foi “oficialmente” abolido nas escolas.[2] Os alunos surdos foram proibidos de usar sua língua e foram forçados a aprender a falar. Para isso, eram submetidos a longos períodos de treinamento auditivo e de fala, na tentativa de torná-los “menos deficientes”, ou mais próximos dos ouvintes, considerados “normais”. A recepção da fala pelos alunos deveria se dar por meio da leitura oro-facial, ou seja, dos movimentos dos lábios e dos músculos da face, e a produção, exclusivamente por via oral.
O oralismo e a supressão das línguas de sinais acarretaram deterioração no aproveitamento educacional das crianças surdas e na instrução dos surdos em geral, uma vez que a preocupação nas escolas passou a ser o ensino da fala e não a ampliação do conhecimento pelos alunos.
A proibição do uso de sinais na educação não impediu, no entanto, que os surdos usassem as línguas de sinais em associações, clubes, pontos de encontro e nas escolas de surdos, fora das salas de aula.
Foi a observação de alunos numa escola para surdos que motivou William Stokoe a realizar as primeiras pesquisas sobre as línguas de sinais, mais especificamente sobre a Língua de Sinais Americana. O objetivo de Stokoe era mostrar que os sinais poderiam ser vistos como mais do que gestos holísticos aos quais faltava uma estrutura interna e propôs que eles poderiam ser descritos em termos de um conjunto limitado de elementos formacionais que se combinavam para formar os sinais.[3]
Aos estudos sobre a Língua Americana de Sinais se seguiram outros que tiveram como objeto as Línguas de Sinais usadas pelas comunidades de surdos nos diferentes países, como França, Itália, Uruguai, Brasil e muitas outras. As pesquisas revelaram que, diferentemente do que muitos acreditavam, não existe apenas uma língua de sinais universal, comum a todos os países, mas cada país tem a sua, a qual independe das línguas orais-auditivas usadas nesses países.
De forma semelhante às línguas orais, as línguas de sinais podem expressar quaisquer conceitos, concretos ou abstratos, simples ou complexos, relacionados a qualquer área do conhecimento. Seu vocabulário é ilimitado e novos sinais são acrescidos em resposta às necessidades dos seus usuários.
Como línguas naturais, as línguas de sinais têm sua própria gramática, ou seja, um conjunto de regras que é partilhado por todos os seus usuários, o qual permite expressar qualquer ideia. Pelo fato de fazerem uso do espaço e do corpo, as línguas de sinais apresentam diferenças significativas na forma de expressão quando comparadas às línguas orais, o que levou algumas pessoas a considerarem que eram línguas empobrecidas.[4]
As línguas de sinais, em geral, não apresentam preposições, flexões, artigos e conjunções. No entanto, por meio do espaço, é possível expressar as mesmas ideias com outros recursos.
A Língua Brasileira de Sinais, como as línguas de sinais usadas em diferentes países, apresenta regras que respondem pela formação dos sinais e por sua organização nas estruturas frasais e no discurso. Foi reconhecida como língua oficial das comunidades de surdos do Brasil por meio da Lei Federal no 10.436, de 24 de abril de 2002. Esta lei é conhecida como a Lei de Libras e representa uma conquista das comunidades surdas brasileiras que, após quase cem anos submetidas à educação que proibia o uso de sinais, tiveram atendida a sua reivindicação do direito de receberem sua instrução na Língua de Sinais.
As instituições de ensino começaram a contratar tradutores-intérpretes, o que possibilitou que pessoas surdas cursassem o ensino de nível superior de Graduação e de Pós-Graduação. Atualmente, há, no Brasil, um número grande de Surdos graduados e um número crescente de mestres e de doutores.
A oficialização da Língua Brasileira de Sinais abriu espaço para o estabelecimento da educação bilíngue nas escolas, na qual a Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua e a Língua Portuguesa, na modalidade escrita, a segunda. Como primeira língua, a Língua Brasileira de Sinais deve ser adquirida o mais cedo possível.
Se as crianças forem filhas de pais surdos, que usam a Língua de Sinais, a aquisição se dará na família, num processo muito semelhante ao observado em crianças ouvintes, em relação à Língua Portuguesa na modalidade oral. No entanto, esta não é a realidade da maior parte das crianças surdas, que nascem em famílias ouvintes onde a modalidade oral da Língua Portuguesa é usada na interação familiar. Devido à perda auditiva, elas adquirem apenas fragmentos da língua usada na família. Por outro lado, a Língua de Sinais, que lhes é acessível, é desconhecida pela família. Como resultado, geralmente as crianças surdas, filhas de pais ouvintes, chegam á escola com algum tipo de linguagem, construída na interação com os familiares, mas sem nenhuma língua constituída. Neste caso, cabe à escola propiciar a aquisição da Língua de Sinais preferencialmente na interação com adultos surdos, os quais, conversando com as crianças, expondo-as a atividades discursivas, como relatos e narrativas, e não a listas de sinais, insiram-nas no funcionamento linguístico-discursivo desta língua.
Uma vez adquirida, a Língua Brasileira de Sinais dará o arcabouço para o aprendizado da Língua Portuguesa. Assim como acontece com os ouvintes, que têm a Língua Portuguesa como primeira língua e nela se baseiam no aprendizado de outras línguas, os surdos devem recorrer ao seu conhecimento da Língua Brasileira de Sinais no aprendizado da Língua Portuguesa, sua segunda língua. Em outras palavras, o conhecimento de mundo e de língua elaborado na Língua Brasileira de Sinais permitirá que os alunos surdos vivenciem práticas sociais que envolvem a escrita e, deste modo, constituam o conhecimento da Língua Portuguesa.
Considerando que os surdos têm acesso ao mundo pela visão, é por meio da leitura que eles poderão constituir o seu conhecimento da Língua Portuguesa. Para isso é imprescindível que as crianças surdas sejam expostas a textos e não a palavras isoladas. Por meio da leitura, intermediada pela Língua Brasileira de Sinais, as crianças surdas serão inseridas no funcionamento linguístico-discursivo da Língua Portuguesa.

[1] GAMA, Flausino José da. Iconographia dos signaes dos surdos-mudos. Rio de Jneiro: INES, 2011 (Série Histórica do Instituto Nacional de Educação de Surdos; 1).
[2] SACKS, Oliver. Vendo vozes: uma viagem ao mundo dos surdos. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
[3] STOKOE, William. Sign Language Structure. Silver Springs, Maryland: Linstok Press, 1960.
[4] PEREIRA, Maria Cristina da Cunha; CHOI, Daniel; VIEIRA, Maria Inês; GASPAR, Priscilla; NAKASATO, Ricardo. Libras – conhecimento além dos sinais. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011.

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